Em meio ao debate sobre uma solução para as dívidias da Oi, que já chegam a mais de R$ 64 bilhões, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro publicou nesta terça-feira (10) as regras para a condução da assembleia geral de credores da operadora, marcada para o próximo dia 23. O planejamento foi feito pelo juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial, responsável pelo processo de recuperação judicial da empresa.
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O magistrado determinou que 40 credores serão sorteados para falar na assembleia, após inscrição no local. Cada um terá, no máximo, cinco minutos para expor sua posição. Ao todo, a Oi tem mais de 53 mil credores. "Tendo em vista a provável presença de milhares de credores, para a garantia de uma condução ordenada e produtiva dos trabalhos, o presidente da assembleia destinará até aproximadamente 3 horas e 30 minutos da assembleia para o exercício do direito de voz dos credores", definiu o juiz.
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Por determinação judicial, serão escolhidos quatro credores da Classe 1 (Trabalhistas); um da Classe 2 (Garantia Real); 31 Classe 3 (Quirografários) e quatro da Classe 4 (Microempresa). Não será permitida a entrada de credores extraconcursais e cada credor poderá ter apenas um advogado. Para não haver alteração no cálculo do quórum ou no resultado das votações, a lista de presença será encerrada no início dos trabalhos. Assim, não será permitida a entrada de credores ou advogados que chegarem atrasados.
Governo
Nesta terça-feira (10), o presidente Michel Temer se reuniu com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; da Casa Civil, Eliseu Padilha; e da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça. Na reunião, Temer determinou que a AGU será a responsável pela interlocução junto à Justiça dos interesses do governo e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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A Oi trava uma disputa com a Anatel em torno das dívidas da empresa com a agência. O centro da disputa é a inserção do valor das multas, conseguido na Justiça pela Oi, no endividamento total da companhia. O montante é estimado em mais de R$ 11 bilhões. O Conselho de Administração da Oi já aprovou as diretrizes que vão nortear seu plano de recuperação. Segundo a operadora, os termos definitivos do plano, que será debatido na assembleia de credores, serão apresentados nesta quarta-feira (11).
* Com informações da Agência Brasil.