O Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis), que é o fundo de pensão dos funcionários do Correios, está sob intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) por 180 dias. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4).
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Foi nomeado Walter de Carvalho Parente para exercer a função de interventor no Postalis, que já fez o mesmo trabalho no fundo de pensão Serpros. A medida foi adotada após ser constatadas irregularidades na contabilização das reservas e aplicação dos recursos do fundo dos funcionários dos Correios .
A Previc informou que a intervenção tem como intuito preservar os direitos dos funcionários que participam dos fundos de pensão da estatal, além de cumprir a lei dos regimes da previdência complementar. A medida só é possível quando é identificado um problema sério de irregularidade na administração desses fundos e geralmente não tem prazo definido. A intervenção pode durar até que seja criado um plano estruturado de recuperação e finalização dos problemas constatados.
Possibilidades
Foi informado ainda que existem duas possibilidades durante o período de intervenção. Uma delas seria a criação e aprovação de um plano de recuperação da empresa. O segundo, e bem mais complexo, é a liquidação extrajudicial da operação. Isso só acontecerá caso seja constatado que o fundo não tem mais viabilidade e condições de funcionamento.
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O Postalis é investigado na CPI dos Fundos de Pensão e, em abril, o Tribunal de Contas da União ( TCU ) identificou prejuízo de mais de R$ 1 bilhão no fundo, decretando o bloqueio de bens de ex-diretores.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato e aguarda posicionamento do Postalis, dos Correios e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect).
Greve
Além das irregularidades no fundo de pensão, os funcionários de 26 estados mais o Distrito Federal estão em greve desde o dia 20 de setembro. Na tarde desta quarta-feira (4), o o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, e representantes dos funcionários do Correios farão uma audiência de conciliação para tentar entrar em uma acordo e voltar a normalidade dos trabalhos.
*Com informações da Agência Brasil
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