A União deve arrecadar ao menos R$ 8,5 bilhões com as novas concessões à iniciativa privada de aeroportos, rodovias e portos, explicou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco. A medida foi anunciada pelo governo nesta quinta-feira (23).
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Do valor total que será arrecadado pela União , R$ 6,4 bilhões serão pagos à vista e entrarão no caixa do governo em 2018. Os recursos virão da venda de 14 aeroportos, 15 terminais portuários e duas rodovias. O montante, no entanto, não inclui duas medidas: a venda da participação de 49% da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) em quatro aeroportos já concedidos ao setor privado – Brasília, Confins (MG), Galeão (RJ) e Guarulhos (SP) – e os estudos para a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo.
De acordo com Franco, ainda não foi possível levantar o montante de quanto o governo arrecadaria com essas duas últimas ações porque os processos ainda estão em estudo. De acordo com ele, as novas concessões na área de transporte têm potencial para gerar investimentos de R$ 19,472 bilhões em obras de modernização nos próximos anos.
“Esses investimentos significam emprego e renda. Por isso, temos resultados para afirmar que o PPI [Programa de Parceria de Investimentos] tem contribuído de forma efetiva para números que têm sido vividos pela economia brasileira, como a recuperação do emprego, do investimento e a melhoria dos setores. Queremos contribuir para um ambiente de negócio capaz de proporcionar o desenvolvimento sustentável no país”, declarou Moreira Franco.
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Cemig
Segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o governo não desistiu de leiloar as usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) antes do fim do ano. Ele disse que o governo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento do julgamento das ações que tentam impedir os leilões para tentar chegar a um acordo com a distribuidora de energia.
“Para o leilão ser realizado, não precisa de decisão do Supremo, mas o STF de fato dá segurança aos investidores. O governo, com a necessidade de mostrar que está aberto ao diálogo [com a Cemig], pediu a postergação do julgamento para avaliar a chegada de uma proposta concreta por parte da companhia”, afirmou Coelho.
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Os leilões para renovar as concessões de usinas hidrelétricas da Cemig são essenciais para que o governo cumpra a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões prevista para este ano, pois são feitos com expectativa de render R$ 11 bilhões à União. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou que as receitas dos leilões permanecem nas estimativas de arrecadação do governo necessárias para alcançar a meta.
*Com informações da Agência Brasil