A Casa da Moeda do Brasil, criada em 1694 por Dom Pedro II, poderá ser vendida à iniciativa privada até o final de 2018. A empresa é responsável pela fabricação das cédulas e moedas, além de passaportes e selos.
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O Conselho do Programa de Parceria de Investimento aprovou, nesta quarta-feira (23), o início dos estudos para desestatizar a Casa da Moeda , por sugestão do Ministério da Fazenda. A previsão é de que o edital seja publicado somente no terceiro trimestre do ano que vem e que o leilão ocorra no final de 2018.
De acordo com Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, o avanço tecnológico e a queda na demanda do país por cédulas e moedas têm causado prejuízos sucessíveis à empresa.
“A primeira função dela é produzir moedas, papel-moeda e moeda. Acontece que o consumo de moedas no Brasil, segundo dados levantados pelo Ministério da Fazenda, caiu. Cada vez mais nós todos usamos menos papel-moeda e menos moeda, o que significa que a saúde financeira está extremamente debilitada, com projeção, devido ao avanço da tecnologia, se debilitar ainda mais”, justificou o ministro.
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Com as dificuldades financeiras da empresa, o Tesouro Nacional poderá ser acionado a cobrir déficit, comprometendo ainda mais as contas públicas, afirma Moreira Franco. “Em função dessa realidade, em função do tipo de produto que ela coloca no mercado, entendeu, corretamente, o Ministério da Fazenda, em fazer um estudo mais aprofundado, extenso, para definir o futuro dela”.
Outras concessões
A desestatização da empresa responsável pela fabricação das cédulas brasileiras é apenas um entre 57 projetos de concessão e privatização apresentados hoje pelo governo como alternativas para melhoras o caixa da União e estímulo à econômica.
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Além da Casa da Moeda, também serão colocadas em processo de desestatização, por exemplo, 14 aeroportos, 11 lotes de linhas de transmissão, 15 terminais portuários. A expectativa é que, com privatização e concessões , o governo consiga arrecadar, a partir deste ano, cerca de R$ 44 bilhões.