Segundo ministro de Minas e Energia, no primeiro caso, governo precisaria de acordo com o Paraguai por se tratar de uma hidrelétrica binacional

Brasil Econômico

O governo não pretende incluir a Usina Hidrelétrica de Itaipu e a Eletronuclear  no processo de privatização de Eletrobras. Segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, no primeiro caso, o governo precisaria chegar a acordos com o Paraguai por se tratar de uma hidrelétrica binacional. Já em relação à empresa responsável pelas usinas nucleares, trata-se de uma questão consitucional.

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"Está escrito na Constituição que quem tem de ser o controlador [das usinas nucleares] é a União. A ideia não é ferir a Constituição", disse Coelho Filho, em entrevista realizada nesta terça-feira (22) no Ministério do Meio Ambiente. De acordo com o governo, a ideia é que, ao ser controlada pelo setor privado, a Eletrobras poderá contribuir, a médio prazo, para que a tarifa de energia fique mais barata.

Para o ministro Fernando Coelho Filho, privatização da Eletrobras poderá oferecer energia mais barata
Jose Cruz/Agência Brasi - 22.8.17
Para o ministro Fernando Coelho Filho, privatização da Eletrobras poderá oferecer energia mais barata

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A decisão de privatizar a companhia deverá ser enviada na quarta-feira (23) ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A União tem 51% das ações ordinárias, isto é, aquelas que dão direito a voto em decisões como esta. Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, o governo ainda não definiu o percentual de ações que será repassado à iniciativa privada. 

"Isso não será definido, por enquanto, porque temos de seguir os ritos de desestatização previsto na lei", disse Guardia durante a coletiva. "E não há previsão de valores, porque a modelagem desse processo ainda não foi definida. Isso será feito posteriormente", acrescentou, ao enfatizar que o impacto da privatização  não tem relação com a meta fiscal, já que não gerará receita primária a governo.

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De acordo com o secretário, há duas possibilidades em estudo para a modelagem da Eletrobras. "A desestatização pode ser feita a partir da venda do controle ou por meio do aporte de capital acompanhado de diluição", explicou. Caso seja adotada a segunda alternativa, o processo seria feito a partir da emissão de novas ações no mercado.

* Com informações da Agência Brasil.

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