Lei de Diretrizes Orçamentária estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, além de orientar a elaboração da lei orçamentária anual

Brasil Econômico

Deputado federal André Moura, líder do governo no Congresso, disse que projeto sobre LDO será encaminhado até o dia 24
Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
Deputado federal André Moura, líder do governo no Congresso, disse que projeto sobre LDO será encaminhado até o dia 24

O governo enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional um projeto para rever vetos a artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, segundo deputados que participaram de reunião com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, para discutir os vetos.

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O Diário Oficial da União recebeu a publicação com vetos da lei no último dia 9. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.

Segundo o líder do governo no Congresso , deputado federal André Moura (PSC-SE), o projeto de lei será encaminhado até a próxima quinta-feira (24). Ainda de acordo com ele, neste primeiro momento, está prevista a revisão de sete pontos vetados.

Moura também citou que existe uma negociação para rever a aplicação de recursos em programa de saúde da família e a questão relacionada a agentes comunitários e que a oposição quer que seja revista a retirada de prioridade para cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE).

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Além disso, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) afrimou que “há questões que não têm impacto fiscal grave” e que podem ser revistas. “São questões mais de regramento do processo de execução do orçamento”, disse. Ele citou que a sugestão do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) de reduzir o valor mínimo de emendas parlamentares para pequenas obras de R$ 250 mil para R$ 100 mil.

“Às vezes induz a gastos desnecessários ou até superfaturamento. Esse diálogo ocorreu aqui no sentido de absorver as boas ideias”, disse, ao deixar a reunião no Ministério da Fazenda. Pestana ainda acrescentou que há um “esforço para desconectar a nova meta fiscal”, enviada ao Congresso pelo governo , da discussão dos vetos à LDO.

Em relação à votação da nova meta fiscal, Moura informou já que foi fechado um cronograma. O prazo para emendas vai até a próxima sexta-feira (25), com previsão de votação na Comissão Mista de Orçamento, no dia 29. A ideia é conseguir votar no plenário neste mesmo dia.

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O aumento da meta de deficit fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) foi elevado para R$ 159 bilhões – neste ano e em 2018 – no último dia 15, poucos dias após a publicação da LDO. Originalmente, a meta de deficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para 2018. Essa mudança na meta precisa passar por aprovação do Congresso Nacional.

*Com informações da Agência Brasil

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