O Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do governo foi criticado pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). O diretor da Condsef, Válter Cézar Dias Figueiredo, disse que a proposta “está fadada ao fracasso” e que a entidade vai orientar os servidores a não aderirem. O plano de desligamento voluntário e redução da jornada de trabalho como uma medida para gerar economia tornou-se público na última segunda-feira (24) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
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Segundo a confederação, existe uma carência de servidores públicos. Esta situação tem refletido na baixa eficácia das políticas públicas, principalmente na área de saúde, educação e segurança. Para Figueiredo, o argumento do governo sobre o PDV é contraditório. “De uma forma geral nós somos contra qualquer plano de demissão, até mesmo porque o governo fala que está fazendo reforma para gerar emprego e ele é o primeiro a promover o desemprego. Então há uma contradição muito grande nisso”, afirmou Figueiredo.
Ainda de acordo com o sindicalista, uma iniciativa parecida foi adotada pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e, na ocasião, foi baixa a adesão dos servidores. O representante dos servidores disse também que a medida pode contribuir para o “desmonte do Estado”, com o fechamento e privatização de órgãos.
O diretor da Condsef diz que maioria dos servidores que poderiam ser contemplados estão mais interessados em se aposentar. “A população de servidores públicos nos últimos anos envelheceu, a população acima de 50 anos de trabalhadores do serviço público cresceu. Então, é claro, a pessoa que está nessa idade está querendo é se aposentar e não entrar em PDV", afirmou Figueiredo.
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O Congresso receberá a proposta por Medida Provisória para aprovação dos parlamentares. Para o vice-líder do governo na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a medida é necessária para compensar o atraso na aprovação da reforma da Previdência e para conter o “peso da folha de pagamento” do serviço público federal.
Além disso, o deputado também discorda que a medida pode estimular o desemprego e reduzir a importância do serviço público. “É importante registrar que é voluntário, o funcionário fará se quiser. Então a confederação poderia respeitar a individualidade de cada funcionário”, rebateu Perondi.
A proposta, segundo o Ministério do Planejamento , visa aumentar a eficiência no serviço público e gerar uma economia de cerca de R$ 1 bilhão. Os servidores que aderirem ao plano serão indenizados com o montante referente a 125% de sua remuneração, calculada entre a data da exoneração e multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício no serviço público.
De acordo com as regras definidas até o momento, o programa prevê ainda que os servidores possam solicitar a redução da jornada de trabalho de oito para quatro horas diárias, com remuneração proporcional sobre o total da remuneração.
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Prazos
A adesão dos funcionários públicos do Poder Executivo ao PDV, segundo o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira, terá início ainda este ano. A efetivação, no entanto, começa a partir de janeiro do ano que vem.