O governo anunciou nesta quinta-feira (20) uma elevação das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis e anunciou um corte de R$ 5,9 bilhões de despesas que estavam previstas no Orçamento deste ano. Segundo nota enviada à imprensa pelo Ministério da Fazenda, o aumento do imposto "é absolutamente necessário tendo em vista a preservação do ajuste fiscal e a manutenção da trajetória de recuperação da economia".
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A decisão foi oficializada por meio de um decreto assinado pelo presidente Michel Temer. Com o aumento do PIS/Cofins, a equipe econômica prevê uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões em imposto . Nas contas do governo, a maior parte desse valor virá da gasolina , com arrecadação estimada em R$ 5,1 bilhões. Até o momento, R$ 0,38 por litro do combustível era voltado para o pagamento do tributo. Com a mudança, os consumidores pagarão R$ 0,79 por litro.
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No caso do diesel , a expectativa é arrecadar R$ 3,9 bilhões, com alíquotas passando de R$ 0,24 por litro para R$ 0,46 por litro. Já as distribuidoras de etanol, que antes eram isentas, começarão a ser taxadas pelo PIS/Cofins, com pagamento de R$ 0,19 por litro do combustível. A expectativa é arrecadar R$ 1,1 bilhão por meio desta fonte. O aumento das alíquotas e a redução das despesas é uma aposta do governo federal para alcançar a meta fiscal de 2017, que prevê um deficit de R$ 139 bilhões.
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Outras medidas
Em março, o governo já havia anunciado medidas para manter a meta fiscal sobre controle. Na ocasião, foi anunciado o bloqueio de R$ 42,1 bilhões em gastos públicos e a expectativa com arrecadação extra a partir da reoneração da folha de pagamento na ordem de R$ 4,8 bilhões. A equipe econômica também divulgou novas receitas com relicitação de quatro hidrelétricas em R$ 10,1 bilhões, além da receita extra com a equiparação da alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de cooperativas de crédito.
Os setores afetados pela reoneração da folha de pagamento foram: confecção, couros e calçados, têxtil, naval, aéreo, de material elétrico, autopeças, hotéis, plásticos, móveis, fármacos e medicamentos, equipamentos médicos e odontológicos, bicicletas, pneus e câmaras de ar, papel e celulose, brinquedos, instrumentos óticos, suporte técnico de informática.
Decisão conjunta
Em encontro realizado na última terça-feira (18) na residência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente Michel Temer e os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) acordaram que a meta fiscal não seria revista, influenciando na decisão desta quinta-feira (20), com aumento de tributos significativo no setor de combustível.
Com a manutenção da meta fiscal para este ano, a saída encontrada para fechar as contas e atingir a meta estipulada foi ampliar os impostos dos combustíveis. Em março, quando o mercado começou a especular sobre um aumento da carga tributária no País, Meirelles afirmou que o governo não mediria esforços para conseguir bater a meta fiscal sem ter de aumentar tributos.
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"Estamos fazendo o máximo possível para evitar [o aumento de impostos] e é exatamente por isso que não anunciamos isso precipitadamente", disse ele na ocasião. Desde então, o ministro vem reforçando os esforços da equipe econômica sobre o tema, porém nunca deixou de mencionar que aumentar os tributos seria um recurso para atingir as metas de 2017. "Se for necessário aumentar imposto, será o menor possível", acrescentou.