Nesta sexta-feira (30) o Diário Oficial da União (DOU) publicou a regulamentação referente ao Cartão Reforma. Idealizado pelo presidente Michel Temer, o programa social tem como objetivo estimular o setor de construção civil .
Leia também: Emprego e atividade na construção civil registram queda em maio, diz CNI
De acordo com o texto, o Cartão Reforma será destinado para a aquisição de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais de famílias com renda de até R$ 2.811, o que equivale a três salários mínimos. Um detalhe que vale ser destacado, é que até 3% do valor dessa subvenção será destinado ao pagamento dos custos operacionais do programa.
Como participar?
Além do limite de renda, o beneficiário também deve ser proprietário do imóvel e morar no local em que a reforma será feita. O governo promete dar preferência às famílias cujo responsável seja uma mulher, que tenha, entre os integrantes idosos ou pessoas com deficiência.
Em relação ao valor da parcela do benefício , este será determinado em termo de compromisso entre o Ministério das Cidades e os entes responsáveis pelas ações do Programa, e será transferido ao ente apoiador, de acordo com o andamento das ações do programa no município ou Distrito Federal.
Cartão
O decreto também detalha que o cartão será nominal, de caráter intransferível e com um prazo de validade de 12 meses para utilizar os recursos.
Para evitar desperdício de verba, o governo especifica que todas as obras elaboradas com recursos do Programa terão a supervisão de um arquiteto e engenheiro, para que eles também identifiquem as necessidades específicas de cada residência.
Leia também: Cumprimento da meta fiscal de 2017 está assegurado, diz secretária do Tesouro
Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Na última terça-feira (27) a CNI divulgou um balanço onde foi revelado que embora o nível de desemprego no setor da construção civil tenha apresentado retração entre os meses de abril e maio, a capacidade operacional da categoria ficou estável em 55%, o que significa que 45% das máquinas, equipamentos e trabalhadores da área ficaram parados no período, o que deixa os empresários com pouca disposição a investir.
Vale ressaltar que os materiais de construção comprados com o Cartão Reforma, somente poderão ser adquiridos em estabelecimentos cadastrados e que pratiquem a atividade de comercialização há pelo menos um ano.
Leia também: Direitos trabalhistas: veja em quais situações há perda das férias remuneradas