As contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passarão a contar com uma rentabilidade um pouco maior. Com a aprovação da Lei nº 13.446, o Ministério do Trabalho projeta que a correção das contas do FGTS passe de 3% ao ano para 4,8% ao ano, ficando pouco acima previsão de inflação feita pelo governo em 4,5%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ( IPCA ).
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Com a lei, aprovada pelo Senado para manter o que estava previsto na Medida Provisória (MP) nº 763, metade do resultado do fundo será creditado todos os anos automaticamente. A quantia será repassada em agosto, nas contas vinculadas, para aumentar a remuneração. Tem direito ao valor os trabalhadores com valores em contas do FGTS em 31 de dezembro de 2016. Segundo o ministério, a apuração deste resultado será feita nos meses de junho e julho.
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Para o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o aumento da rentabilidade de fundo de garantia é uma vitória dos trabalhadores. "A rentabilidade do fundo era uma reivindicação antiga dos trabalhadores. Com a lei, encontramos uma forma de atender ao pedido, mantendo a solidez e a saúde financeira do FGTS", explicou. De acordo com o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Moura Neto, o resultado de despesas do governo ainda não está fechado.
"A estimativa é de que o fundo tenha R$ 15 bilhões em 2016". Metade deste valor estimado será creditado de proporcionalmente nas contas dos trabalhadores, como estabelece a Lei. "A distribuição será proporcional ao saldo de cada conta vinculada em 31 de dezembro do exercício-base [2016, neste caso] e deverá ocorrer até 31 de agosto do ano seguinte ao exercício de apuração do resultado", prevê o texto.
Contas inativas
O trabalhador que sacou todo o dinheiro de uma conta inativa do fundo de garantia, mas estava com saldo positivo até 31 de dezembro de 2016, essa conta continua existindo. Será por meio dela que será feita o pagamento dos rendimentos. As quantias serão depositadas em agosto deste ano. "Com o pagamento das contas inativas serão injetados R$ 43 bilhões na economia. O fundo também é importante para a habitação e o saneamento, e essa medida veio para melhorar a vida dos trabalhadores", afirmou Bolivar Neto.
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A aprovação da MP também permitiu que os nascidos entre setembro e dezembro pudessem realizar o saque das contas inativas do FGTS. Os trabalhadores que nasceram entre setembro e novembro poderão ter acesso às quantias em 16 de junho. Aqueles que nasceram em dezembro, fazem o saque em 14 de julho.