A declaração deve ser entregue por todas as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ao longo do ano passado

Brasil Econômico

Declaração do Imposto de Renda pode ser feita no modelo completo ou simplificado
Kevin Pluck/Creative Commons
Declaração do Imposto de Renda pode ser feita no modelo completo ou simplificado

As declarações de Imposto de Renda referentes aos ganhos do ano passado devem ser entregues até o dia 28 de abril. Quem vai declarar pela primeira vez, no entanto, pode ter algumas dúvidas sobre o processo.

Leia também: Confira o que é necessário para ter uma startup de sucesso

Pensando em ajudar estas pessoas, o Jurídico Certo, empresa que oferece apoio jurídico para qualquer localidade do país, esclareceu alguns pontos mais comuns da declaração do I mposto de Renda . Confira:

1) Quem deve entregar?

Devem entregar a declaração todas as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2016, além de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil.

As pessoas que tiveram ganhos de capital na alienação de bens e direitos ou realizaram operações em bolsa de valores, bolsa de mercadorias e bolsa de futuros, por exemplo, também precisam declarar, assim como as pessoas que possuíam, em 31 de dezembro de 2016, bens ou direitos de valor total ou superior a R$ 300 mi, bem como estrangeiros que passaram a residir no Brasil durante o período.

Também deve fazer a declaração quem vendeu um imóvel residencial e que usaram o dinheiro para comprar outro imóvel residencial no prazo de 180 depois da venda e quem conseguiu obter valores superiores a R$ 142.798,50 em atividade rural e quem obteve lucro e pretende compensar prejuízos de anos anteriores em atividade rural.

2) Declaração simplificada ou completa. Qual a melhor?

Existem dois tipos de declaração, a simplificada e a completa. Para quem tem dúvidas na escolha, basta optar pela mais vantajosa. O próprio programa mostra, à medida que os campos são preenchidos, qual a melhor opção.

Leia também: 10 direitos trabalhistas assegurados pela Lei CLT no Brasil

Para fazer a declaração completa, o contribuinte precisa anotar todos os gastos com saúde e educação, sejam pessoais ou com dependentes, usando os dados dos recibos ou notas fiscais.

Caso o contribuinte faça a opção pela declaração simplificada, será deduzido automaticamente o percentual de 20% sobre os rendimentos tributáveis na declaração, devendo ter atenção para o valor limite, de R$ 16.754,34.

3) Como fazer uma declaração retificadora?

Quando o contribuinte comete algum erro ao entregar a declaração e constata esta falha, ele pode fazer uma declaração retificadora até o dia 28 de abril, podendo, inclusive, alterar a opção pela simplificada ou completa.

Se o prazo for ultrapassado, a declaração retificadora deve ser apresentada em mídia removível (CD ou pen drive) nas unidades da Secretaria da Receita Federal, lembrando que, nesse caso, não poderá haver a troca de opção pela forma de tributação. Nenhuma declaração retificadora pode ser entregue após 5 anos.

4) Como os valores são restituídos?

Quem teve o imposto retido na fonte durante o ano de 2016 e possuir direito à restituição, terá os valores serão devolvidos de junho a dezembro de 2017, em sete lotes. Para a restituição, a prioridade será dada aos que entregarem a declaração primeiro, para quem tem idade igual ou superior a 60 anos, para portadores de deficiência física ou mental ou pessoas portadoras de doenças graves.

Leia também: Confira cinco passos para dar início ao seu negócio

5) O que acontece se eu atrasar a entrega da declaração?

Os contribuintes obrigados a declarar o Imposto de Renda e que perderem o prazo estabelecido devem pagar multa por atraso. A multa será de 1% ao mês ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, quando houver imposto a pagar, mesmo que tenha sido integralmente pago. Vale lembrar que o valor mínimo de multa é de R$ 165,74, havendo ou não imposto a recolher, e o máximo é de 20% sobre o imposto devido, valendo sempre o maior valor.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.