O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira (22) que o governo não tem a intenção de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como uma das medidas da reforma tributária. Na terça-feira (21), o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, afirmou que o imposto poderia ser recriado para substituir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sem aumento da carga.
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Meirelles afirmou ainda que, em vez de implantar a CPMF
, o governo pretende chegar a um acordo com o Congresso para a aprovação da reforma tributária até o fim do ano. "No momento certo, vamos trazer um projeto conjunto do Executivo e do Legislativo, que possa ser aprovado no Congresso Nacional e que possa, de fato, melhorar a tributação no Brasil", disse ao mencionar o tema discutido em uma das comissões especiais da Câmara.
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O ministro também comentou o projeto de recuperação fiscal dos estados. "[É] o justo e o correto para resolver a situação fiscal do Rio Janeiro, em um primeiro momento; do Rio Grande do Sul, em um segundo momento; ou de outros estados que venham se encontrar nessa situação. Acreditamos que os parlamentares vão olhar isso com muita seriedade".
Segundo Meirelles, a não aprovação da proposta feita pelo governo no ano passado atrasou o processo de recuperação no Rio. "O resultado disso foi que a situação no Rio de Janeiro não pôde ser resolvida", disse. A proposta enviada ao Congresso em 2016 previa que os estados em situação de calamidade que aderissem ao regime de recuperação fiscal teriam uma mortatória de 36 meses no pagamento da dívida.
Em troca, a União pedia que os estados promovessem o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspendessem os aumentos salariais e a realização de concursos públicos, além de privatizarem empresas e reduzirem incentivos tributários. Todas as contrapartidas, no entanto, foram derrubadas pelos deputados. Tramita, agora, na Câmara, uma nova proposta que mantém as exigências aos estados que serão beneficiados.
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Após falar sobre a CPMF, o ministro afirmou que a economia apresenta sinais nítidos de recuperação da crise. "Nós vemos indicadores importantes de que a atividade econômica está reagindo. Alguns itens, inclusive o consumo de energia, já começaram a reagir", afirmou. "O ajuste fiscal colabora muito para esse processo". Sobre a inflação, Meirelles disse que a expectativa do governo é que os índices encerrem 2017 próximos ao centro da meta, de 4,5%.
* Com informações da Agência Brasil.