Acordo dá às carreiras de Estado reajuste superior ao de demais servidores

Por Agência Brasil | - Atualizada às

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Enquadram-se na categoria aqueles que exercem atividades do poder estatal, como segurança, fiscalização e arrecadação; sindicalistas criticam aumento desigual a quem ganha mais

Agência Brasil

Valdir Simão, do Planejamento: pasta enfatiza que categoria aceitou reajuste em prazo maior
Arquivo/Agência Brasil
Valdir Simão, do Planejamento: pasta enfatiza que categoria aceitou reajuste em prazo maior

As carreiras de Estado, como são chamadas as carreiras do funcionalismo público cujos ocupantes exercem atividades típicas do poder estatal – tais como segurança, fiscalização e arrecadação –, fecharam acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para um reajuste superior ao concedido aos demais servidores. Enquanto os funcionários civis do Executivo federal receberão aumento de 10,8% dividido em dois anos, eles ganharão 27,9% em quatro anos.

O percentual para os servidores que não ocupam carreiras típicas de Estado será dividido em 5,5% em agosto deste ano e 5% em janeiro de 2017. O aumento totaliza 10,8% porque a segunda parcela incide sobre o salário já reajustado. A divisão do percentual de 27,9% para carreiras de Estado, por sua vez, prevê aumento de 5,5%, igual ao dos demais servidores, em agosto deste ano. Entretanto, em 2017, 2018 e 2019, eles terão reajustes respectivos de 6,99%, 6,65% e 6,31%.

Para Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado e do Sindicato dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), os servidores das categorias conseguiram reajuste maior porque aceitaram se arriscar. “Basicamente, as carreiras de Estado optaram por um acordo mais longo e terão ganho um pouquinho maior para compensar o risco que estão correndo", diz ele, enfatizando a aposta da categoria na estabilização da economia. "[Decidiram] pagar para ver e deixar [o reajuste] fixado até 2019."

Crítica pesada
Secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), entidade que negociou o acordo de 10,8% para várias carreiras, Josemilton Costa critica o fato de o governo conceder um reajuste maior a servidores que têm vencimentos superiores aos da média.

“De fato, o governo vem priorizando quem ganha mais. Ou seja, vem achatando a cada ano a remuneração dos que ganham menos na administração pública federal. O governo beneficia aqueles que arrecadam e fazem repressão, em detrimento dos que educam ou salvam vidas”, reclama.

Procurado, o Ministério do Planejamento informa que, ao negociar os reajustes das demais carreiras de Estado, buscou harmonizá-los com o que havia sido concedido aos advogados públicos federais. Os advogados públicos negociaram reajuste de 21,3% escalonado em quatro anos, mas também passarão a receber honorários advocatícios das causas que ganharem para a União.

De agosto a dezembro deste ano, receberão R$ 3 mil mensais a título de honorários. A partir de 2017, o ganho passa a ser variável, dependendo do valor das causas.

Tratamento igualitário
Segundo o Planejamento, tratar as carreiras de Estado de maneira igualitária tem sido uma política de gestão. A pasta frisou ainda que essas carreiras aceitaram reajuste em quatro anos, enquanto outros servidores exigiram que o prazo fosse menor.

Achilles Frias, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz), que é uma das carreiras da advocacia pública, defende o repasse dos honorários advocatícios. “Essa discussão veio no ano retrasado, por ocasião do debate do novo Código de Processo Civil. Muitos Estados já pagavam, apenas os advogados federais não estavam com o direito regulamentado. Conseguimos a efetivação desse direito. Até dezembro haverá a regulamentação definitiva”, afirma.

As carreiras de Estado que aceitaram os 27,9% são de analistas e técnicos de Finanças e Controle da Corregedoria Geral da União (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional, de servidores do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e de funcionários do ciclo de gestão. O governo não conseguiu acordo com a Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e diplomatas.

Do lado das carreiras comuns, ainda falta fechar acordo com os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com os peritos agrários e os analistas de infraestrutura e de políticas sociais.

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