Após excluir estatais de novas regras, votação de terceirização é adiada

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Deputados pediram mais tempo para estudar destaques e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), adiou votação dos destaques restantes para quarta-feira (15), às 14h

Deputados votaram, na tarde desta terça-feira (14), um dos 27 destaques ao Projeto de Lei 4330/04, que estabelece regras para a contratação de mão de obra terceirizada – dois destaques foram retirados de votação e outro foi apenas discutido. Os parlamentares pediram mais tempo para discutir os destaques e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), marcou uma nova sessão para a próxima quarta-feira (15), às 14h.

A primeira decisão foi a restrição das novas regras apenas para empresas privadas, com a aprovação do destaque do PSDB que retira do texto do projeto da terceirização a expressão "às empresas públicas, às sociedades de economia mista e a suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". O destaque foi aprovado com 360 votos favoráveis, 47 contrários e 4 abstenções.

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A principal discussão girou na votação em torno dos concursos públicos. "O ingresso em empresas estatais deve ser por concurso público. Não podemos tornar estatais importantes a 'casa da mãe Joana'", afirmou o deputado Edmilson Rodrigues, do PSOL. 

"Precisamos ter atenção a essa tentativa de fazer a extensão de uma lei que se aplicaria apenas ao setor privado e tentar enfiá-la goela abaixo para outras administrações", disse Jandira Feghali, do PCdoB.

O PT orientou aos seus parlamentares que votassem pela retirada dessa parte do texto. O relator do projeto de lei, Arthur Maia (SD), reagiu. "Coloquei esse texto, incluindo as empresas públicas e sociedades mistas, a pedido do governo, que veio até mim dizendo que isso era importante para que as empresas pudessem competir em igualdade no mercado", afirmou.

O deputado Mendonça Filho, do DEM, aproveitou a votação para criticar o governo da atual presidente Dilma Rousseff. "Ela foi eleita por meio do extelionato eleitoral, com mentira atrás de mentira. Vemos agora o PT querendo se recuperar usando o mesmo método da campanha: a mentira. Vemos que o governo negocia com o relator do projeto de madrugada. O ministro do trabalho disse que a terceirização é um fato no Brasil. O governo tem uma posição de dia e outra de noite."

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Outra emenda aglutinativa, de autoria do PMDB e do Solidariedade, começou a ser discutida mas teve a sua votação adiada. Entre as mudanças que a emenda propõe, está a redução de 24 para 12 meses o prazo mínimo para que uma empresa possa contratar a empresa de um ex-funcionário. "Estamos reduzindo a quarentena da 'pejotização'. É a empresa demitir um funcionário e contratá-lo como empresa jurídica logo depois. Isso é muito perigoso", criticou o deputado André Figueiredo, do PDT.

Dois destaques que deveriam ser votados nesta terça-feira, do PR e do PSC, foram retirados de votação.

Durante o debate sobre o projeto de lei, enquanto Jandira ressaltou a importância da definição de atividade meio e atividade fim, afirmando que é "inaceitável" que quem seja a favor da especialização seja também a favor da terceirização da atividade fim, o deputado Maurício Quintella Lessa, do PR, afirmou que a terceirização é essencial para a competitividade do mercado brasileiro e a criação de novos empregos no País.

Ainda devem ser discutidos pontos sensíveis do texto, como a questão da contratação de mão de obra terceirizada para a chamada atividade fim da empresa, que é liberada pelo texto base, e a responsabilidade sobre direitos trabalhistas.

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Disputa política

O Projeto de Lei 4330/2004 foi aprovado na última quarta-feira (8) por 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções, pelo plenário da Câmara dos Deputados. O projeto está na pauta da Casa desde 2004 e tem a seu favor o empresariado encabeçado pela CNI e Fiesp e o apoio da Força Sindical. Em lado oposto, contra o projeto, estão a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Conlutas e o Ministério Público do Trabalho, que preveem precarização do emprego.

Na votação da última semana, PT, PCdoB e PSOL orientaram seus parlamentares a votar contra o projeto, enquanto PSDB, PSD, PR, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, PPS, PV e o bloco composto por PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN orientaram o voto a favor da terceirização.

Já o Pros e o bloco formado por PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB liberaram as bancadas.

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