Telexfree sofre três novas derrotas em Brasília e bloqueio continua em vigor

Por Vitor Sorano - iG São Paulo | - Atualizada às

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Empresa tem negados um pedido ao Superior Tribunal de Justiça e os dois ao Supremo

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Falsa esperança: Telexfree informa divulgadores sobre os recursos a Brasília; todos foram negados

A Telexfree, acusada de ser a maior pirâmide financeira do País, sofreu três novas derrotas nas suas tentativas de reverter, em Brasília, o bloqueio de suas contas e atividades, que já dura 72 dias. Tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) como o Supremo Tribunal Federal (STF) negaram os pedidos de liberação feito pelos advogados da empresa neste mês.

Com as decisões, a Telexfree contabiliza 13 derrotas na ação que levou ao congelamento de suas atividades em 18 de junho, por liminar (decisão provisória) da 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC). Em Brasília, já são quatro.

Procurados, os representantes da empresa informaram que não iriam se manifestar. Na página da empresa numa rede social, eles disseram que entrariam com novos pedidos.

O Ministério Público do Acre (MP-AC), que acusa a empresa de ser uma pirâmide financeira, pediu o congelamento com o argumento de garantir a devolução do dinheiro investido por cerca de 1 milhão de pessoas no negócio. Os representantes da Telexfree negam irregularidades e dizem que a empresa se sustenta com a venda de pacotes VoIP, e não com as taxas de adesão pagas pelos associados.

Veja também: Gráfico mostra diferenças entre pirâmide, Ponzi e marketing multinível

Como a Justiça acriana não tem aceito os argumentos da defesa, os advogados da Telexfree tentam levar o caso para os Tribunais superiores. Para tanto, precisam que o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) avalie como aceitáveis os pedidos de recurso especial e de recurso extraordinário, que iriam respectivamente para o STJ e o STF.

Os advogados das empresas, entretanto, tentaram conseguir que o STJ ou o STF descongelassem as contas e atividades da Telexfree antes mesmo que essa análise fosse concluída. Isso foi feito por meio de uma medida cautelar apresentada ao STJ e duas ações cautelares ao STF, logo depois de sofrerem uma nova derrota no Acre.

Risco de quebra

Ao STJ, os advogados argumentaram que a empresa sofre risco de quebrar se o congelamento continuar em vigor. Mas isso não foi suficiente para convencer a ministra Isabel Gallotti, que já havia negado um pedido anterior da empresa

No atual, a magistrada sinalizou ainda que as chances da Telexfree no Tribunal são muito pequenas. Isabel escreveu que só poderia aceitar o recurso que liberaria imediatamente as contas da Telexfree se houvesse forte probabilidade de o STJ vir a analisar, mais tarde, o recurso especial da empresa. Para a ministra, não é o caso.

No STF, o ministro Luís Roberto Barroso escreveu que não é possível aceitar o pedido de liberação das contas da Telexfree antes de o Tribunal de Justiça do Acre autorizar que o recurso extraordinário da empresa chegue ao STF. Por isso, negou uma das ações cautelares da empresa e extinguiu a segunda, por ser idêntica.

Barroso elogiou, ainda, a decisão que bloqueou as contas da Telexfree. Para ele, a liminar analisou de maneira "minuciosa e bem fundamentada" a questão ao concluir pela necessidade do bloqueio.

Cronologia

18 de junho

Juíza Thaís Khalil concede a liminar que bloqueia as atividades

24 de junho

Desembargador Samoel Evangelista nega agravo de instrumento (o primeiro recurso) contra a liminar

2 de julho

Ministra Isabel Galloti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nega medida cautelar dos advogados contra a liminar

8 de julho

Desembargadores da 2ª Câmara Cível negam agravo regimental (segundo recurso) contra a decisão do desembargador Samoel Evangelista no agravo de instrumento (o primeiro recurso)

10 de julho

Desembargadora Eva Evangelista nega mandado de segurança (terceiro recurso) contra a liminar

12 de julho

Desembargadora Eva Evangelista nega 2º mandado de segurança (quarto recurso) contra a liminar

19 de julho

Desembargador Adair Longuini nega medida cautelar inominada (quinto recurso) contra a liminar

24 de julho

Pleno do Tribunal de Justiça do Acre nega agravo de instrumento (sexto recurso) contra a decisão do desembargador Adair Longuini

29 de julho

2ª Câmara Cível nega embargos de declaração (sétimo recurso) contra a negativa do agravo regimental (segundo recurso)

12 de agosto

2ª Câmara Cível nega, no mérito, agravo de instrumento (o primeiro recurso) contra a liminar

28 de agosto

Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), nega duas ações cautelares da empresa e ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nega medida cautelar


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