Serviço de telefonia VoIP da Telexfree é clandestino, informa Anatel

Por Vitor Sorano - iG São Paulo |

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Empresa foi autuada por fornecer a tecnologia sem aval e pode ser indiciada pela PF

Lucio Bernardo Júnior/Câmara dos Deputados
Carlos Costa, diretor da Telexfree, fala durante audiência pública na câmara dos deputados sobre a Telexfree

O sistema de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês) da Telexfree é clandestino, informou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Por essa razão, a empresa foi autuada pelo órgão e poderá ser investigada pela Polícia Federal.

A Telexfree está com as atividades suspensas há 66 dias por decisão judicial, acusada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) de ser a maior pirâmide financeira do País. Cerca de 1 mihão de pessoas aderiram ao negócio, e pagaram taxas de adesão que vão de R$ 722 a R$ 3.322. 

Para os promotores, o faturamento da empresa depende sobretudo dessas taxas. Por isso, quando não houver mais gente interessada, o esquema quebra.

Leia também: Saiba diferenciar pirâmide de marketing multinível e esquema Ponzi

Lucro viria do VoIP 

Os representantes da empresa negam irregularidades e argumentam que os recursos da empresa vêm, justamente, da venda de pacotes de telefonia VoIP. 

Mas, em maio, uma equipe de fiscalização da Anatel visitou a sede da Telexfree em Vitória (ES) e constatou que a empresa não tem a autorização para operar Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Esse aval é necessário, pois os serviços VoIP da Telexfree permitem a ligação para telefones convencionais.

A Anatel multou a Telexfree em R$ 4 mil. Além disso, o caso foi comunicado à Superintendência da Polícia Federal em Vitória, no dia 27 de junho. Procurada no fim da tarde desta quinta-feira (22), a corporação não informou se foi aberto algum inquérito.

Aquisição

Em março deste ano, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF) já havia sugerido que a Telexfree não tinha infraestrutura para oferecer o VoIP no Brasil e nem acordo com alguma operadora de telefonia.

Questionado pela reportagem à época, Carlos Costa, um dos diretores da Telexfree, afirmou que esse contrato era feito com uma operadora de telefonia nos Estados Unidos. Ele se recusou, porém, a indicar o nome.

Nesta quarta-feira (21), em audiência pública na Câmara dos Deputados, perguntado sobre o fato, Costa argumentou que a Telexfree havia adquirido a Voxbras, uma empresa que possui autorização para prestar os serviços VoIP.

"Como o nosso serviço trabalha dos EUA para cá, porque nosso data center [centro de dados] fica nos EUA, nós tomamos a providência. Quando a Anatel em abril começou a cobrar da gente a exigência, nós adquirimos a Voxbras, que é uma empresa brasileira com todas as regulamentações da Anatel", disse Costa.

Insuficiente

Mas, de acordo com a agência reguladora, essa aquisição não é suficiente, até o momento, para permitir que a Telexfree opere no mercado de telefonia VoIP. Isso porque ainda não foi feita, junto à Anatel, a alteração da composição societária da Voxbras.

"Há um pedido de alterações societárias ocorridas no grupo Simternet Tecnologia da Informação Ltda. [razão social da Voxbras] e no momento a atualização documental por parte da Simternet está pendente. A Anatel oficiou para complementar as informações trazidas aos autos para poder se pronunciar de forma definitiva", informou a agência, em nota.

Procurada no fim da tarde desta quinta-feira (22), a procuradora da Voxbras junto à Anatel disse que não estava disponível imediatamente para comentar o assunto. A reportagem deixou recado no telefone de Draico Vaz, indicado pela procuradora, mas não recebeu resposta.

Os representantes da Telexfree não comentaram.

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