Lei das domésticas eleva busca por diaristas, dizem agências de emprego

Por Vinícius Oliveira e Vitor Sorano - iG São Paulo |

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Mudança turbina tendência histórica de queda na proporção de funcionárias de tempo integral

Recorrer a diaristas em vez de empregadas registradas, um dos impactos esperados da nova lei das domésticas, é uma tendência mais antiga, apontam dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Mas foi só o projeto surgir, em 2012, para que os contratos de tempo integral se tornassem um luxo em algumas agências de recrutamento.

“Desde novembro começou a enfraquecer a procura por domésticas. Agora está superfraco e o que recebemos são indicações para classes A e AAA que não têm problema em pagar R$ 2 mil para empregada. A classe C, que pagava entre R$ 800 a R$ 1 mil, não quer contratar mais, e já opta por diarista”, diz Camila Aragão Pansica, diretora-executiva da agência Gentil, que recruta trabalhadores domésticos em São Paulo.

Em 2001, 18% dos domésticos trabalhavam em um só domicílio. Em 2009, essa parcela saltou para 29%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD), do IBGE, e foram compilados por um grupo de pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF). 

Uma maior proporção de diaristas está relacionada a uma melhor distribuição da renda, chama a atenção Hildete Pereira de Araújo, integrante da equipe da UFF e coordenadora-geral dos Programas de Educação e Cultura da Secretaria de Políticas para as Mulheres. A região Sul, por exemplo, que tem o menor índice de Gini (instrumento para medir o grau de concentração de renda) do País – e portanto, é a menos desigual –, também registra a maior parcela de domésticos que trabalham em mais de uma casa: 35%. No Nordeste, a mais desigual do país, a parcela é de 22,8%.

“A previsão é que neste ano possa haver um aumento no número de diaristas, o que vem se manifestando nos últimos anos”, diz Hildete. “[Ter empregada todo dia] é um luxo, mas é o correto.”

A troca de uma empregada de tempo integral por uma diarista deve ocorrer sobretudo entre os que não têm crianças ou idosos que necessitem de cuidados em casa, avalia Margareth Carbinato, presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo (SEDESP) . E isso, argumenta ela, a nova legislação irá gerar mais desemprego.

Por dia

Número de empregados domésticos que trabalham em mais de um domicílio cresce

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Fonte: IBGE

“Quem não tem idoso ou criança em casa vai dispensar o empregado e contratar diarista, comprar comida congelada”, diz. “Desde que se começou a falar nessa PEC já se está gerando desemprego.”

Para a presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas do Município do Rio de Janeiro, Carli Maria dos Santos, o preço médio das diárias deve dissuadir muitos de substituir a funcionária por uma faxineira eventual.

“Se você for avaliar, no Rio a diária de uma faxineira está custando de R$ 100 a R$ 150, dependendo do bairro. Então é melhor pagar os 8% referentes ao FGTS”, diz Carli. “Aquela pessoa que não está acostumada a sequer fazer o seu café não vai pagar diarista”.

Hildete, que não espera um aumento do desemprego, tem avaliação semelhante.

“O que vai encarecer é a hora extra para quem quiser ter uma empregada com jornada de 10, 12 horas. Se ela fizer a jornada normal, só vai ter o FGTS (8% sobre o salário)”, diz. “E hora extra é uma decisão entre patrão e empregador.”

Profissão em decréscimo

O emprego doméstico só deixou de ser a principal profissão das mulheres brasileiras em 2011, quando atingiu 6,2 milhões de trabalhadoras ocupadas, ou 15,6% do total, ligeiramente abaixo dos 17,6% representados pelo comércio. Segundo Hildete, foi a primeira vez que isso ocorreu desde, pelo menos, o censo de 1872, o primeiro do País. A desidratação ocorre sobretudo pelo não-ingresso de novas trabalhadoras na categoria. As filhas, argumenta a pesquisadora, não seguem a mesma profissão das mães.

Outro fator a contribuir para a escassez das profissionais é o pacote de gratificações oferecido por empresas, diz Camila, da agência Gentil. “Elas tentam entrar no setor privado como copeiras, auxiliares de limpeza e até como terceirizadas por conta dos benefícios que não tinham em casa de família. Tem muita candidata aqui da agência que está desempregada e ainda assim prefere trabalhar por diária, porque cobra R$ 100 e, no final do mês, chega a ganhar até R$ 2 mil”, diz.

A agência Kanguruh, do Rio de Janeiro, cita ainda outro fenômeno envolvendo essas profissionais, que assumem novas funções dentro do lar, como a de cuidador de idosos.

“Elas estão se especializando para ganhar mais, cerca de R$ 1,5 mil por mês”, afirma Ana Camila Bottechia, administradora da agência. “Um cuidador de idoso é empreendedor individual e não tem vínculo empregatício. De 30 pessoas que participaram do nosso último curso, 20 eram empregadas domésticas”, diz.

Ao fim de dois dias, candidatos saem com a possibilidade de dobrar o salário e ter uma jornada dividida com outro profissional. “Não tem esse negócio de ficar mais um pouquinho. Você cumpre seu horário e vai embora porque vai ter outra pessoa para pegar o plantão”, diz.

Reivindicações antigas

De acordo com Ângela Clara, diretora da Unire, agência com atuação em São Paulo, a carga horária era a principal reclamação da categoria. “Na lei estava escrito que deveria haver pelo menos uma folga semanal remunerada, preferencialmente aos domingos. E o empregador estava no direito de liberar às oito horas da manhã do domingo e querer que ela estivesse de volta às oito da manhã da segunda-feira”, explica Ana Clara, que coloca ainda FGTS e seguro-desemprego como principais reivindicações das empregadas.

“Quem está com maior expectativa são as domésticas, que temem a diminuição do salário. Antes, empregadores pagavam o INSS todo, sem descontar do salário dela. Agora isso não deve mais acontecer”, diz Ângela Clara, . “Já que vai ter de pagar direitinho, vai descontar direitinho também”, completa.

“Tem toda uma paranoia, um 'meu Deus do céu o que vai ser', mas, no fundo a lei é necessária”, diz a representante da Unire.

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