Câmara aprova projeto de royalties do petróleo do Senado

Proposta do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) reduz a participação da União e de Estados e municípios produtores e eleva o recebimento dos royalties pelos não produtores

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto enviado pelo Senado que modifica a distribuição de royalties do petróleo entre Estados e municípios.

Por 286 votos a favor e 124 votos contrários, os deputados aprovaram a proposta do Senado aprovada no ano passado, que reduz a participação da União e de Estados e municípios produtores e eleva o recebimento dos royalties pelos não produtores.

O projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) prevê que a fatia da União nos royalties dos campos já licitados caia dos atuais 30% para 20%, assim como a participação dos Estados produtores.

No caso dos municípios produtores, a alíquota cairia gradualmente de 26,25% para até 4% em 2020.

Com isso, a participação dos Estados não produtores --que receberão o dinheiro de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE)-- subiria gradualmente até 27% em 2020.

No caso dos municípios não produtores, a fatia também aumentaria, para o mesmo patamar em 2020.

O texto de Vital do Rêgo também altera a divisão das chamadas Participações Especiais --tributo cobrado em campos de maior produção.

Nos campos já concedidos, a parte da União cairia de 50% para 42% em 2012. Nos anos seguintes, a alíquota subiria gradualmente até chegar a 46% em 2016.

A fatia da Participação Especial dos Estados produtores cairia de 40% para 20% em 2020. Os municípios produtores, que hoje recebem 10%, passariam para 4% em 2019.

Os demais Estados e municípios, que hoje nada recebem a título de Participação Especial, terão 15% em 2020.

Os deputados ainda apreciarão emendas e destaques que poderão modificar o texto enviado pelos senadores.

REVIRAVOLTA

Com a aprovação do texto do Senado, a proposta que tinha sido elaborada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) --e chegou a ter processo de votação iniciado nesta terça-feira-- foi arquivada.

A votação do texto aprovado no Senado, em detrimento da proposta da Câmara, ocorreu após a Confederação Nacional dos Municípios (CMN) distribuir uma tabela alegando que os municípios não produtores ganhariam menos com o projeto dos deputados.

Pressionados, os deputados aprovaram um requerimento que privilegiou a votação no plenário da proposta do Senado.

"É fácil defender municípios. Os parlamentares dependem de votos e ninguém quer sequer parecer que está contra os interesses dos municípios. Mas, contraditoriamente, podem estar", disse o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia.

Já Zarattini considerou a rejeição de seu parecer como "uma perda enorme".

Para o deputado, o projeto produzido por senadores "não se sustenta juridicamente" e tem erros.

(Por Jeferson Ribeiro e Maria Carolina Marcello)

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