Alemanha remove último obstáculo para ratificação do fundo de estabilização

Mecanismo é uma importante ferramenta para combater a crise da dívida que forçou resgates à Grécia, Irlanda e Portugal, e agora ameaça a Espanha e a Itália

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A Alemanha retirou nesta quarta-feira o último obstáculo legal para ratificar o novo fundo de resgate da zona do euro com uma declaração do Gabinete que responde às preocupações levantadas pela Corte Constitucional do país.

A Alemanha é o último país entre os 17 membros da zona do euro a completar a ratificação do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (ESM, na sigla em inglês), uma importante ferramenta para combater a crise da dívida de três anos que forçou resgates à Grécia, Irlanda e Portugal, e agora ameaça grandes países como Espanha e Itália.

A aprovação alemã foi atrasada por meses devido a reclamações legais contra o ESM. A Corte Constitucional deu finalmente o sinal verde para o fundo em 12 de setembro, mas afirmou que o governo deve cumprir certas condições.

Em linha com essa decisão, a declaração aprovada pelo Gabinete de centro-direita da chanceler Angela Merkel afirmou que o Parlamento alemão terá direitos de veto sobre qualquer aumento da contribuição de Berlim ao fundo ESM.

A contribuição da Alemanha está agora limitada a 190 bilhões de euros. "A declaração corresponde aos parâmetros definidos pela Corte Constitucional", afirmou o porta-voz de Merkel Steffen Seibert em entrevista.

A Câmara dos Deputados do Parlamento, a Bundestag, irá debater a declaração nesta quarta-feira, mas não é exigida votação.

A Bundestag e o Senado, o Bundesrat, aprovaram o ESM em junho com ampla maioria dos votos.

(Reportagem de Gareth Jones)

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