Financiamento imobiliário poderá ser renegociado
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprova projeto que prevê a transferência de dívida para bancos com taxas de juros menores
Os mutuários do sistema habitacional poderão transferir dívidas adquiridas no ato de compra de suas casas para bancos cujas taxas de juros sejam menores que as atualmente praticadas pela instituição financeira contratada. A portabilidade foi autorizada nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Senadores dão aval para empréstimo externo de R$ 3 bilhões a cinco Estados
A transferência valerá apenas o pagamento futuros da dívida. Ou seja, não valerá para débitos em atraso.
A portabilidade foi permitida pela inclusão de aditivos na lei 10.9310/2004. A mudança foi sugerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), por meio do projeto de lei 298, apresentado em 2006.
Em relatório elaborado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), aprovado pela CAE hoje, a mudança “trata de uma medida que pode reduzir os riscos envolvidos nas operações de crédito imobiliário e, ao mesmo tempo, incentiva a competição entre agentes financeiros”.