A ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, não aceita a crítica de que o Plano Nacional de Banda Larga seja vago, como afirmam as operadoras de telefonia. O decreto presidencial, que será publicado até amanhã, trará apenas as diretrizes, porque o objetivo, insiste a ministra, é fazer um projeto discutido, passo a passo, com todas os interessados, incluindo as grandes teles.

A ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, não aceita a crítica de que o Plano Nacional de Banda Larga seja vago, como afirmam as operadoras de telefonia. O decreto presidencial, que será publicado até amanhã, trará apenas as diretrizes, porque o objetivo, insiste a ministra, é fazer um projeto discutido, passo a passo, com todas os interessados, incluindo as grandes teles. Neste caso, Erenice espera que a Oi seja uma "parceira especial", cumprindo um papel de "maior comprometimento com as políticas públicas", por conta da forte participação do Estado em seu capital. A ministra, que assumiu o cargo no lugar de Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à presidência da República, reforça a tese de que a Telebrás será apenas um instrumento de gestão do plano e revela que o governo poderá contar, sem licitação, com os serviços da estatal, um dos maiores temores do setor privado. Na condução de outro projeto estratégico, o da construção da hidrelétrica de Belo Monte, Erenice disse que as grandes empreiteiras devem apenas participar da construção da obra, ficando de fora do grupo de investidores que irá administrar a usina. A seguir, os principais trechos da entrevista: <b>Quando sairá o decreto do plano de banda larga? Ele trará mais detalhes?</b> Nossa expectativa é que saia esta semana, no máximo até quarta-feira. O decreto dará os contornos jurídicos do plano, mas o programa é aquilo, o decreto não inova em nada. <b>As operadoras questionaram muito essa falta de detalhes.</b> O plano possui uma mesa permanente de negociação, apelidada de Fórum Brasil Digital. Vamos discutir com as operadoras, prestadoras, com quem puder se engajar, como finalizar o plano. As correções de rumo serão feitas junto com esse fórum e, para mim, é absolutamente coerente que ele não tenha esse nível de detalhamento que as operadoras se queixam. <b>A senhora não aceita a crítica de que seja um plano vago?</b> Não aceito. Não é um plano vago, é um plano que nasceu a partir da necessidade de baratear e massificar banda larga. Hoje, ela é escassa, cara e com pouca velocidade, mesmo para quem paga caro e está num local que tem muito acesso. Vamos trabalhar com as alterações da regulação para acelerar e aumentar a competitividade, com incentivos fiscais aos serviços e produtos, ter uma política produtiva tecnológica para o desenvolvimento da indústria nacional e ter uma rede estatal para a intranet de governo. Dizer que esse plano é vago... <b>A crítica sempre foi a falta de participação das empresas na formulação do plano e por isso a expectativa por detalhes.</b> Num primeiro momento, nós percebemos uma certa insegurança por parte das operadoras. Quando a gente conversou, eles (executivos) perceberam que esse é um plano que tem espaço para negociação, para debate, para construir juntos. Eles gostaram, tanto é que baixaram um pouco a temperatura das críticas. No editorial do Estadão, disseram que o plano foi feito sem a participação da Anatel e que recusamos a colaboração da Oi e da Sky. Eu não conheço o moço (presidente da Sky), comigo ele não conversou. De qualquer forma, jamais recusaríamos qualquer oferta de colaboração. A Oi será parceira na implantação desse plano, assim como as outras operadoras. <b>A Oi não tinha pretensão de ser mais do que uma parceira?</b> Tinha, mas a troco de quê? Por quê? <b>Porque o BNDES e os fundos de pensão têm 49% da empresa.</b> Pode ser. E acho que, por ser uma empresa de capital nacional, ela realmente tem de ter nível de comprometimento maior com as políticas públicas deste País. Acredito nisso. Mas isso não significa exclusividade. <b>A Oi pediu exclusividade?</b> Ela não pediu exclusividade, ela apresentou um projeto onde alegava ter condições de implantar integralmente banda larga no País. Mas nós não recusamos de forma nenhuma. Queremos que a Oi, assim como as demais operadoras, seja a nossa parceira. De preferência, que seja uma parceira especial, dado esse ponto importante do capital nacional dela e consequentemente, do meu ponto de vista, do comprometimento maior com as políticas públicas. <b>A senhora teme questionamento jurídicos após a publicação do decreto, especificamente na forma escolhida para a retomada da Telebrás? </b> Às vezes, fico querendo entender o que está por trás de determinadas falas. Quando se faz um questionamento sobre a utilização da Telebrás, na verdade o que está se questionando? A implantação de um plano nacional de banda larga? Não pode ser a empresa em si. Um instrumento de gestão de uma rede física não pode ser objeto de tamanho nível de discussão. <b>O caso Telebrás seria uma desculpa para desqualificar o plano? O plano está focado em regulação, política tecnológica e desenvolvimento da indústria nacional, incentivos fiscais, financeiros e uma rede física. A Telebrás diz respeito à gestão desta rede. Esse auê todo é exatamente o quê?</b> Não é um problema de imagem? Ressuscitar a estatal do sistema que já foi privatizado? Isso pode de fato estar no imaginário das pessoas, mas quem opera neste setor é esclarecido. Não vamos deixar que algo que está no imaginário se transforme numa realidade. A administração pública não pode ir além das previsões legais. Trabalhamos com o que efetivamente existe. E o que existe é que a Telebrás, que foi holding do sistema de telecomunicações, está sendo reativada para fazer gestão de banda larga, ponto. <b>E pode ser feito por decreto?</b> A análise jurídica feita por todos os ministérios envolvidos e a AGU resultou num entendimento que sim. <b>A Telebrás vai se submeter às mesmas regras impostas às empresas privadas? </b> As empresas públicas têm regime jurídico específico. Uma empresa privada não se submete à Lei 8.666 (lei de licitações). Uma empresa pública tem uma série de travas. Se ela pudesse ter a liberdade de uma empresa privada, seria a glória. <b>O governo poderá contratar os serviços da Telebrás sem licitação? </b> Ele usará a 8.666 até para contratar sem licitação, porque qualquer contrato que a administração pública faça tem de ser amparado nesta lei. <b>As empresas estão com medo de perder mercado por causa disso.</b> Pode ser. Mas esse não é um mercado preponderante. O porcentual é 0,2% do faturamento anual das operadoras. <b>Lançar o plano este ano não dá um caráter eleitoreiro? </b> Olha, tem uma frase que a Dilma (Rousseff) usava que diz o seguinte: a gente apanha por ter cachorro e apanha por não ter cachorro. Só conseguimos efetivamente finalizar esse plano depois que obtivemos a devolução dos ativos que estavam com a Eletronet, e isso saiu em novembro. Infelizmente, foram as dificuldades que levaram a lançar este ano. Não íamos deixar de fazer uma coisa tão importante só porque tem eleição este ano. <b>A Casa Civil tem uma participação efetiva no processo de Belo Monte? As grandes construtoras poderão entrar como sócias da usina?</b> Sempre que o assunto é estratégico ou envolve várias áreas, a Casa Civil participa. Neste momento, se faz essa nova arrumação para fechar a versão final do consórcio vencedor. A Eletrobrás conversa com os parceiros para confirmar a participação e preparando a inserção de novos parceiros, dos fundos de pensão, da Eletronorte. <b>As empreiteiras vão entrar como sócias ou só farão a obra? </b> Até agora não tivemos indicativo de que essas empreiteiras queiram ser investidoras e isso é razoável porque elas se apresentaram como investidoras no outro consórcio, que perdeu. <i>As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.</i>

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.